COLLOR COMUNICA REESTRUTURAÇÃO DO SENAMA

O presidente Fernando Collor assinou, no último fim de semana, uma circular comunicando a reestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente. A partir de agora, todos os ministérios e secretarias estão obrigadas a assessorar o presidente na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais do meio ambiente. Isso significa que o ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, por exemplo, terá que se preocupar com a utilização menos impactante da energia ou dos recursos minerais, e não apenas com sua produção a qualquer preço. A circular ressalta, ainda, a importância de fortalecer o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) como um dos "vasos comunicantes" entre o governo e a sociedade civil. Reforça a intenção do presidente de "supervisionar pessoalmente as atividades relativas à implementação da política ambiental". E solicita aos ministros e secretários-- em caráter de urgência e com prazo fixo de entrega (15 de maio)-- a elaboração de propostas de ação que deverão ser tomadas em cada setor (JC).