JUIZADO DO RJ MANDA POLICIAIS RECOLHEREM MENORES

Entidades civis que trabalham com menores no Rio de Janeiro prometem combater na Justiça a decisão do Juizado de Menores de mandar policiais civis e militares recolherem das ruas crianças "em estado de abandono e marginalização social". Ontem, elas entraram com mandado de segurança junto ao Conselho de Magistratura contra a medida do juiz de Menores, Liborni Siqueira, que entrou em vigor ontem. O Conselho deu ganho de causa ao juiz. Os advogados das entidades-- entre elas o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua-- afirmam que, agora, adotarão outro tipo de luta: a cada detenção de menor, entrarão com "habeas-corpus". A primeira vitória nesse sentido foi obtida no último dia 1o. pela Associação Beneficiente São Martinho-- que impetrou o mandado de segurança. Ela obteve "habeas-corpus" preventivo para 28 menores que se sentiram ameaçados de detenção. A disputa pelo direito de falar e agir pela criança envolveu o bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli. Ele considerou a decisão do juiz um "arrastão policial". As ações do juiz deveriam ser contra o Estado, que não cumpre seu
29050 papel, argumenta um dos coordenadores do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Antônio Bezerra. Diferentes nos métodos de trabalho, as entidades que lidam com menores igualam-se nas queixas. A principal acusação ao juiz e de tratar um problema social como caso de polícia. O juiz Liborni Siqueira acusa as entidades de estarem fazendo "política" e não terem um trabalho concreto junto às crianças de rua. Ele afirma que a tarefa de cuidar dessas crianças cabe à FEEM (Fundação Estadual de Educação do Menor), órgão criado para esse fim. "Se a FEEM não tem condições de fazer esse trabalho, então deveria ser fechada. Mas já que existe, deve operar", declarou (FSP).