ESCOLAS DE SÃO PAULO REJEITAM MEDIDA PROVISÓRIA

Cerca de mil dos sete mil proprietários de escolas particulares do Estado de São Paulo decidiram ontem desrespeitar a medida provisória no. 176, que controla as mensalidades. Essa posição, aprovada por unanimidade numa assembléia convocada pelo Sieeesp-- o sindicato da categoria--, vale para todas as pré-escolas e escolas de primeiro e segundo graus do estado. Na opinião do presidente do Sieeesp, José Aurélio Camargo, os estabelecimentos de ensino "são livres para cobrar seus preços de acordo com o contrato assinado pelos pais no ato da matrícula". Assinada na semana passada pelo presidente Fernando Collor, a medida-- que tem força de lei-- congela as mensalidades no valor de março e manda as escolas entregar planilhas de custo aos Conselhos de Educação. Caso tenha havido cobrança de preços abusivos em março, a norma determina que a diferença seja devolvida nas mensalidades de maio (O ESP).