STF SUSPENDE PLEBISCITOS NO RIO DE JANEIRO

Em reunião plenária realizada ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a realização dos plebiscitos que decidiriam, no próximo dia 1o., a emancipação de 10 distritos do Estado do Rio de Janeiro. O STF considerou inconstitucional o artigo 91 das Disposições Transitórias da Constituição estadual, que determina a realização dos plebiscitos. A liminar concedida pelo STF ao procurador-geral da Repúblia, Aristides Junqueira, suspende temporariamente a realização dos plebiscitos até o julgamento do mérito da ação (JB).