MENORES SERÃO RECOLHIDOS À FEEM

A partir de dois de abril, "os menores, de qualquer idade, que forem encontrados no exercício da mendicância, dormindo na rua, em estado de abandono, serão recolhidos e encaminhados à FEEM (Fundação Estadual de Educação do Menor)". Isto é o que determina a portaria 05/90, assinada pelo juiz da Vara de Menores do Rio de Janeiro, Liborni Siqueira. Ontem, 15 integrantes de entidades não-governamentais de assistência ao menor estiveram reunidos na sede do Movimento Nacional dos Meninos de Rua para elaborar um documento de protesto contra a portaria. O cientista social Deodato Ferreira, da Frente Nacional dos Direitos da Criança, disse que a portaria fere frontalmente a Constituição, "ao restringir a liberdade de alguém, sem flagrante delito, mas, apenas pelo erro de ser pobre" (JB).