MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANALISA CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A geração de superávit fiscal prevista no programa de estabilização econômica será feita apenas pelo governo federal e empresas estatais, mas o Ministério da Economia já começou a analisar as contas dos estados e municípios para impedir que seus desequilíbrios orçamentários sejam ampliados com despesas adicionais antes da regularização de suas obrigações atrasadas junto ao Tesouro Nacional. Nas próximas semanas será preciso encontrar uma solução política para o acúmulo de dívidas atrasadas dos estados, municípios e suas estatais junto à União, já que até agora não foi pago um único centavo referente a 1990. Na proposta orçamentária do Executivo os devedores deveriam saldar junto ao Tesouro os juros integrais de 5% da dívida externa vencida até dezembro último, o que totalizaria cerca de US$1,3 bilhão, para ter direito a rolar US$1,9 bilhão do débito vencível este ano. Com isso os estados e municípios desembolsariam apenas 25% dos US$2,5 bilhões, ou US$630 milhões (GM).