MINISTÉRIO DA ECONOMIA INICIOU REESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO

O Ministério da Economia iniciou a reestruturação do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano para adequá-lo às medidas econômicas e administrativas do presidente Fernando Collor. O parâmetro básico já foi definido: promover um ajuste nas contas públicas de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a US$35 bilhões, quase um terço da dívida externa brasileira. O governo quer transformar um déficit público operacional estimado em 8% do PIB para 1990 num superávit de 2% do PIB. Segundo o Ministério da Economia, o ajuste fiscal e orçamentário será centrado no aumento real da arrecadação tributária. A expectativa é de uma elevação das receitas da ordem de 7% do PIB, o que significa US$22,7 bilhões a mais nos cofres públicos. O ajuste adicional de 3% do PIB (US$35 bilhões) seria obtido pela redução das despesas, principalmente na máquina administrativa. A reestruturação do quadro de pessoal do governo foi deslanchada com a definição da distribuição de cargos de confiança. O governo Collor cortou 1.065 funções gratificadas na administração direta federal, o equivalente a 30% do quadro. A diminuição vai propiciar uma economia de Cr$75,2 milhões no mês de março aos cofres do Tesouro Nacional (FSP).