PSDB VAI APRESENTAR 12 EMENDAS AO PLANO COLLOR

O PSDB decidiu apresentar 12 emendas para alterar diferentes aspectos do Plano Collor. Uma das propostas do partido é a criação de uma conta de conversão para pessoas físicas e jurídicas, na qual serão declarados todos os recursos mantidos pelo contribuinte em cadernetas de poupança, depósitos à vista nos bancos, "overnight" e demais aplicações financeiras. O objetivo é liberar 10 mil BTNs (Cr$295,39 mil) do saldo desta conta única, em cinco parcelas de até duas mil BTNs (Cr$59,07 mil). As emendas também criam mecanismos para garantir a manutenção do poder de compra dos salários, impedem a modificação da legislação penal através de medida provisória e reduzem os poderes do Executivo no processo de privatização de empresas estatais. O PSDB também resolveu converter em projetos de lei as medidas provisórias 153 e 156, que definem os crimes contra a Fazenda Pública e os abusos do poder econômico. Outra emenda cria uma comissão tripartite-- com representantes do governo, dos empresários e trabalhadores-- para acompanhar o processo de privatização de empresas estatais (FSP).