CONSELHOS VÃO FISCALIZAR A MENSALIDADE

O ministro da Educação, Carlos Chiarelli, determinou ontem que os conselhos estaduais de educação (CEEs) fiscalizem o reajuste da mensalidade escolar de março. As escolas de 1o. e 2o. graus terão de submeter aos conselhos o aumento aplicado, caso ainda não o tenham feito. Se o CEE decidir que o aumento foi abusivo, a Polícia Federal vai punir os donos de escola com as penas previstas na medida provisória 153 (de multa a cinco anos de prisão). A decisão foi tomada pelo ministro em reunião com o diretor do Departamento da Receita Federal e secretário de PF, delegado Romeu Tuma, e com representantes de donos de escola e de pais de alunos (FSP).