GOVERNO ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA O IOF

As pessoas que tenham caderneta de poupança e outras aplicações financeiras cujo saldo exceda 10 mil BTNs (cerca de Cr$400 mil) terão que apresentar à Receita Federal uma declaração de ativos financeiros até 19 de abril. A determinação consta de duas instruções normativas conjuntas baixadas ontem pelo Departamento da Receita Federal e pelo Banco Central regulamentando a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre caderneta de poupança, mercado de ações, ouro e "over". De acordo com as instruções, somente os valores que excederem 10 mil BTNs pagarão imposto. O IOF sobre as cadernetas de poupança é de 8%, se for pago até 19 de abril, e de 20% se for pago no resgate da aplicação. O IOF sobre ações é de 8% até 18 de abril. A partir daí, passa para 25%. Para ouro o imposto é de 15% (para o levantamento da custódia) e de 35% para a venda (FSP).