LEI ORGÂNICA DO RJ TEM TRÊS MIL EMENDAS

O Projeto de Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro recebeu cerca de três mil emendas até ontem, último dia para apresentação de propostas. As emendas populares apresentadas são substitutivos que propõem capítulos de Orçamento, Transportes, Participação Popular, Educação, Política Urbana e sobre os portadores de deficiência. Como não é permitido nem aos vereadores apresentarem substitutivos ao Projeto, mas apenas emendas, as propostas populares condensadas em capítulos serão desmembradas em artigos pela Mesa Diretora da Lei Orgânica (O Dia).