SARNEY VAI ABRIR OS COFRES

O presidente José Sarney vai mandar na semana que vem ao Congresso Nacional uma medida provisória que abre os cofres do governo para o pagamento das dívidas e outras despesas, ainda durante seu mandato. A medida vai desobrigar o governo de obedecer ao limite imposto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, que restringe os gastos a 1/7 de todas as dotações orçamentárias até o dia 15 de março, para proteger o governo que assume. Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram ontem que a medida é uma das várias medidas provisórias que o governo está preparando para fazer no Congresso ainda no período de governo do presidente Sarney. O Legislativo tem 30 dias para aprovar, moodificar ou rejeitar as medidas provisórias que o Executivo publica, o que deixa um prazo até o meio de fevereiro para o presidente editar e negociar com o Congresso a sua aprovação. Nesse período, as medidas vigoram como se fossem leis (O ESP).