AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem, em Brasília, aprovou as seguintes medidas: café--o CMN aprovou a liberação de NCz$3 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para um programa especial de assistência técnica à cafeicultura na safra 1990/91; corretagem-- o Conselho decidiu acabar com o preço fixo para a taxa de corretagem cobrada pelas corretoras de câmbio para seus clientes; passe de atletas-- o CMN decidiu que a venda e a compra de passe de atletas profissionais passam a ser cursadas no mercado de taxa flutuante de câmbio; contas de depósitos à vista-- foram introduzidas novos motivos para efeito de devolução de cheque no regulamento para a abertura e movimentação de contas de depósito à vista. O cancelamento de talonários em virtude de furto ou extravio é um dos motivos agora arrolados para devolução de cheque. O regulamento entra em vigor no dia 16 de março; estatais-- as empresas dos grupos SIDERBRÁS, PETROBRÁS, ELETROBRÁS e TELEBRÁS foram autorizadas a realizarem operações de "relending"-- reempréstimo interno de recursos externos depositados no Banco Central-- para pagamento de despesas internas. Além disto, a TELEBRÁS foi autorizada a extrapolar o seu limite de endividamento interno, até o valor correspondente a US$235 milhões, para pagar dívidas de curto prazo junto à rede bancária. Também a LIGHT, do Rio de Janeiro, teve permissão para se endividar mais do que podia, por necessidade de reforço em seu caixa. A LIGHT poderá tomar emprestado junto a bancos o equivalente até a US$64 milhões; AEB-- a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) poderá remeter US$184 milhões, sem compensação cambial em ouro, para a abertura de escritório de representação em Taipé, Taiwan (Formosa); instituições financeiras-- o Multibanco Internacional de Investimento, o BNL Banco de Investimento, a JPM Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, a Celtec Corretora de Valores e a Merryl Lynch Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários foram autorizadas a continuar atuando por mais um ano sob controle de capital estrangeiro (GM).