PROCURADORIA QUER RETOMAR IMÓVEIS FUNCIONAIS

O Ministério Público Federal quer retomar os 420 imóveis funcionais da União ocupados, em Brasília, por servidores públicos aposentados. As ações de reintegração de posse já começaram a ser encaminhadas à Justiça e têm por base o decreto no. 85.633, de oito de janeiro de 1981, que obriga funcionários a desocuparem os imóveis a partir do momento em que se aposentam. Até o último dia 27, o procurador da República Oswaldo José Barbosa Silva tinha encaminhado à Justiça Federal 84 ações. Ele pretende remeter as 336 restantes ainda nesta semana (FSP).