O CUSTO DE DÍVIDA PÚBLICA

O governo federal foi obrigado a desembolsar, no ano passado, 92,8% a mais do que em 1988, descontando a inflação para bancar o custo da dívida pública. O Tesouro pagou pelos encargos dos títulos públicos federais NCz$73,5 bilhões, contra US$1,9 bilhão-- incluindo, nesse total, as despesas com deságio dos papéis e o acréscimo de correção financeira, ou seja, a diferença entre o "overnight" no período e a inflação. Os encargos com as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) foram de NCz$67 bilhões. Esse aumento brutal se deve à política de juros elevados que o governo adotou para evitar o descontrole da economia. O gasto com os encargos da dívida no ano passado foi maior do que toda a despesa com pessoal e encargos sociais da União, que atingiu NCz$51,1 bilhões e quase o triplo do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, de NCz$26 bilhões. Mesmo assim, o Tesouro fechou o ano com um déficit de NCz$48,5 bilhões, 33,6% inferior, em termos reais, ao de 1988 (NCz$73 bilhões). Esse resultado foi obtido por várias razões. A receita aumentou no ano passado 11,2% e as despesas cresceram apenas 3,1%. Além disso, o governo agiu com rigor na execução do orçamento oficial das operações de crédito. O programa de financiamento das exportações (FINEX) teve uma queda de 57,3% de NCz$4,6 bilhões em 1988 para NCz$1,9 bilhão em 1989. O refinanciamento da dívida externa dos estados, municípios e empresas estatais caiu de NCz$26,7 bilhões em 1988 para NCz$8,2 bilhões no ano passado. O subsídio do açúcar diminuiu de NCz$2,8 bilhões para NCz$104 milhões, e as Aquisições do Governo Federal (AGFs), para os produtos agrícolas (inclusive café), passaram de NCz$3,9 bilhões para NCz$1,2 bilhões. Em relação a 1988, as emissões do Tesouro tiveram uma queda real de 12,3%. Foi um total de NCz$354,8 bilhões contra NCz$316 bilhões. Dos títulos-- principalmente LFTs-- colocados no mercado em 1989, NCz$245,9 bilhões destinaram-se ao resgate da dívida, NCz$73,5 bilhões foram para a cobertura de encargos e NCz$35,3 bilhões para financiar o Orçamento Geral da União. Dos NCz$35,3 bilhões, NCz$9,1 bilhões foram destinados à poupança rural do Banco do Brasil, NCz$11,7 bilhões para honrar a dívida externa e o restante (NCz$14,5 bilhões) para financiar a Previdência Social, o programa do leite e para bancar os aumentos dos servidores públicos no fim do ano. Como não emitiu tudo o que o Congresso autorizou (NCz$413,5 bilhões), o Tesouro ficou com saldo de NCz$58,6 bilhões-- que será emitido no decorrer deste ano, de acordo com as necessidades da programação financeira. Em relação às despesas com pessoal e encargos sociais, houve um aumento real de 1,6% entre 1988 e 1989, de NCz$50,3 bilhões para NCz$51,1 bilhões. A participação dos gastos com pessoal na receita disponível subiu de 48,7% para 55,5% no período (O ESP).