CONSULTOR ESTUDA INTERVENÇÃO EM EMPRESAS DE ENERGIA

O governo está estudando uma fórmula jurídica para intervir nas empresas concessionárias de energia elétrica que estejam em débito com as estatais federais e, posteriormente, indexar as tarifas ao BTN (Bônus do Tesouro Nacional) Fiscal, que é atualizado diariamente. O estudo foi encomendado pelo ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), Ivan de Souza Mendes, ao consultor-geral da República, Clóvis Ferro Costa. O presidente José Sarney é contra a adoção das medidas ainda em seu governo, embrora entenda que são uma solução definitiva. A intenção do governo é reduzir o volume das dívidas das empresas concessionárias, que só junto a três estatais é de US$1,2 bilhão. A Itaipu tem créditos de US$600 milhões; FURNAS, outros US$400 milhões e a ELETROSUL tem a receber US$200 milhões. As maiores devedoras são as empresas de energia elétrica de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o consultor-geral, esses débitos caracterizam "apropriação indébita dos recursos da União" e prevaricação (FSP).