MINISTRO QUER FIM DA PRISÃO POR CRIME DE IMPRENSA

O ministro da Justiça, Saulo Ramos, instalou ontem, em Brasília, uma comissão para estudar e propor a reforma do texto da Lei de Imprensa (no. 5.250). Uma das principais mudanças sugeridas pelo ministro é a descriminação do delito de imprensa. Saulo quer que o "delito de opinião não seja mais punido com a prisão do jornalista". Na sua opinião, o texto aparentemente duro da atual Lei de Imprensa-- que prevê até a detenção do jornalista que cometer crime de calúnia, injúria ou difamação-- acaba inibindo a punição do infrator. "Em geral, os juízes tendem a achar que a pena de prisão para os delitos de opinião é excessiva". "Por não desejarem tratar o jornalista como criminoso comum, acabam não punindo", afirmou. O ministro propôs à comissão que seja estabelecida a "pena pecuniária", ou seja, a cobrança de multas, que aumentariam de acordo com a gravidade do delito praticado. O anteprojeto da nova Lei de Imprensa deverá ficar pronto dentro de 30 dias (FSP) (GM).