MINERADORAS APRESENTAM PROPOSTA PARA O SETOR

O setor de mineração encaminhou uma proposta de política ao presidente eleito, Fernando Collor de Mello, onde, entre outras reivindicações, sugerem a liberação dos bens minerais do controle de preços, representação junto ao Conselho Interministerial de Preços (enquanto não houver a liberação) e uma legislação ordinária bastante clara quanto à natureza e à conceituação da garimpagem. Os mineradores também pedem o não-agravamento da carga tributária sobre o setor. De acordo com o documento, que fora preparado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), num regime de economia de mercado, como defendido pelo futuro presidente, "faz-se necessária uma legislação clara e duradoura, que estabeleça os parâmetros dentro dos quais os agentes produtores deverão atuar, bem como uma política mineral que preserve o clima de investimentos para o setor" (JB).