SUSPENSO EDITAL DE OBRAS PARA A BAÍA DE GUANABARA

A 10a. Vara Cível do Rio de Janeiro cancelou ontem, por meio de uma liminar, o edital de seis concorrências internacionais abertas pela SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagos) para a realização de obras de drenagem, dragagem e canalização de rios que desaguam na Baía de Guanabara. A Justiça carioca concedeu a liminar depois de acertar o mandado impetrado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Civil e pelo Clube de Engenharia do Rio. O mandado pedia o cancelamento da concorrência, por acreditar que o edital infringia a Constituição, por beneficiar as empresas estrangeiras participantes, ao prever o pagamento em dólar norte-americano de parte da obra a essas empresas, ao contrário do que aconteceria com as nacionais, que, se ganhassem, receberiam na moeda nacional (O ESP).