O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que o sistema de dois turnos não pode ser aplicado nas eleições para governador de novembro próximo entendendo, ao responder consulta formulada pelo PMDB, que apenas um dispositivo constitucional expresso poderia determinar a exigência de maioria absoluta no pleito. A decisão foi tomada por unanimidade e contraria parecer do procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, e a opinião do Ministro da Justiça, Paulo Brossard (O Globo).