A REFORMA AGRÁRIA NO GOVERNO DE COLLOR

Se o presidente eleito, Fernando Collor de Mello, fizer um levantamento
27274 nos estudos da Campanha Nacional pela Reforma Agrária (CNRA)-- composta
27274 por 57 entidades-- chegará à conclusão de que a inflação não será o
27274 único problema a ser enfrentado. Qualquer que seja o ministro indicado
27274 pelo futuro presidente para resolver as questões do campo, terá que
27274 trabalhar com 12 milhões de trabalhadores sem-terra. Os problemas não
27274 param por aí. Mesmo que Collor decida assentar 500 mil famílias, como foi
27274 prometido durante a campanha, irá esbarrar na Constituição, que, além de
27274 impedir a desapropriação de terras produtivas, não especifica o que são
27274 terras produtivas. Enquanto o Congresso Nacional não votar leis complementares que definam
27274 regras para a reforma agrária, fica valendo o que está previsto no
27274 Estatuto da Terra, assegurou o secretário-executivo da CNRA, Gustavo Chiansa. Segundo ele, "existe outra alternativa para iniciar o assentamento dos trabalhadores rurais sem-terra que não dependem diretamente das leis complementares. O caminho seria o Congresso votar uma revisão das concessões de terra, feitas pelos governos dos últimos 10 anos". Uma outra saída, de acordo com levantamentos da CNRA, para que o governo arrecade fundos e implante um sistema avançado de reforma agrária, "seria o ressarcimento da dívida do Imposto Territorial Rural, hoje acumulada em cerca de NCz$1,5 bilhão" (JC).