SARNEY VAI AUMENTAR O SEGURO DE DESEMPREGO

O presidente José Sarney vai sancionar na próxima semana a lei, aprovada pelo Congresso, que aumenta o limite atual do seguro-desemprego, de um salário-mínimo e meio para três salários-mínimos (de NCz$1.925,92 para NCz$4.493,82). A nova legislação também prevê a redução do prazo para o trabalhador pedir o seguro e a diminuição do número de contribuições à Previdência para o direito ao benefício. A lei cria também o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será formado pelos recursos do PIS/PASEP, a serem administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a remuneração da correção monetária e juros anuais de 5%. Estes recursos servirão ainda ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos (NCz$2.567,90). O FAT contará com um conselho deliberativo formado por representantes de empresários, trabalhadores e governo (O Globo).