AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

As instituições financeiras terão de obedecer a normas mais rígidas para efeito de contabilização em seus balanços de créditos em atraso e para provisões de créditos em liquidação. O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem em Brasília aprovou mudanças nas regras da antiga Resolução no. 1.551, baixada no ano passado, discriminando uma série de operações cujos atrasos precisam vir agora especificados por operação em balanço. Além dos bancos em geral, incluindo os bancos múltiplos, estarão abrangidas pela medida as corretoras, as distribuidoras e as sociedades de crédito imobiliário (SCI). No caso da SCI será admitida a contabilização de crédito em atraso ou em liquidação apenas das parcelas vencidas, já que os financiamentos imobiliários estão garantidos em hipotecas. Também para as operações efetuadas no mercado mobiliário (mercado de capitais) será permitido o lançamento de parcelas vencidas, pois esse tipo de crédito também tem garantia real. Atrasos em financiamentos de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) para exportadores e operações cambiais para importadores caem nas novas regras e terão de ser contabilizados, com identificação do tipo de crédito. Não houve alteração nos prazos pelos quais os créditos podem ser lançados como atraso (depois de 60 dias) ou em liquidação (depois de 180 dias). O CMN, em outra decisão permitiu que o Credireal, Associação de Previdência Social Complementar-- o fundo de pensão do banco estadual mineiro-- fique desenquadrado além do limite máximo permitido para aplicação em imóvel próprio. Aquele fundo de pensão vai comprar imóvel do banco Credireal, no valor de NCz$40 milhões, e ficará durante 30 meses com 60% de seu patrimônio imobilizado. A medida visa ajudar o saneamento financeiro da instituição. O CMN também aprovou as seguintes medidas: Banco Safra-- foi autorizado a transformar sua agência em Grand Cayman em subsidiária. O investimento é de US$20 milhões e será feito dentro da regra da compensação cambial em ouro. BANESPA-- poderá abrir escritório de representação em Moscou, Hong Cong e Bruxelas. Seu escritório em Washington poderá ser transformado em agência. BID-- foi autorizado o aporte de US$76,626 milhões por parte do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), definido em maio deste ano (GM).