MINERADORAS QUEREM MUDAR CÓDIGO MINERAL BRASILEIRO

O presidente da Associação Brasileira dos Mineradores de Ouro (ABRAMO), Antônio Dias Leite Neto, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, que a entidade acaba de encaminhar ao ministro das Minas e Energia, Vicente Fialho, um projeto no qual solicita que algumas mudanças básicas sejam efetuadas no atual Código Mineral Brasileiro. Acrescentou que o código em vigor é de 1967 e não engloba pontos substanciais que constam da nova Constituição. Entre as 12 sugestões da ABRAMO, Dias Neto afirmou ser necessário rediscutir os problemas prioritários do setor mineral estabelecidos pela Constituição; definir claramente quais são as várias formas de garimpagem (se individual ou de cooperativa); esclarecer questões como os limites para as áreas de pesquisas e os prazos para a renúncia progressiva dessas áreas; e o pagamento ou não pelo prazo de pesquisas (JC).