SENADO APROVA "PACOTE" FISCAL

O Senado aprovou anteontem a principal parte do "pacote" fiscal encaminhado pelo Executivo, que deverá acrescentar aos cofres do Tesouro NCz$1,5 bilhão (valor de maio último) no próximo ano, com o corte de diversos incentivos fiscais. O projeto, na tramitação pelo Congresso, teve sua abrangência reduzida, com a exclusão da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações das bolsas de valores, que deveria proporcionar mais NCz$360 milhões ao governo. Também foram mantidos alguns pequenos incentivos, principalmente na área da indústriaa editorial, mas, segundo o deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ), eles não provocarão perda significativa de receita. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara e irá agora à sanção presidencial, eleva de 6% para 18% a alíquota aplicável ao lucro decorrente de exportações, o que deverá proporcionar uma receita de NCz$450 milhões (JB).