CÂMARA APROVA FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, por unanimidade, projeto de lei que cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mantido com recursos do PIS/PASEP e com taxas a serem pagas pelas empresas que mais demitem sem justa causa. O fundo será a fonte de recursos para o pagamento do seguro- desemprego. Além disso, o projeto reduz as exigências para que um desempregado requisite o seguro. O FAT servirá também para financiar projetos econômicos que criem mais empregos, reduzindo, assim, segundo estimativas do Ministério do Trabalho, o número de desempregados que requisitam o seguro. O empréstimo dos recursos será através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros entre 5% e 6% ao ano. O projeto que disciplina a aplicação do seguro-desemprego, de autoria do deputado Jorge Uequed (PSDB/RS), amplia o limite máximo do seguro- desemprego para três salários-mínimos mensais (antes era de 1,5 salário-mínimo). Para gerir o FAT foi criado um conselho formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo, que tomará posse em 30 dias, sob a presidência do ministro do Trabalho (O ESP).