PROJETO SOBRE MINERAÇÃO EM ÁREAS INDÍGENAS

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei que submete aos deputados e senadores a aprovação de garimpos em terras indígenas. O projeto restringe a exploração mineral nestas áreas a empresas brasileiras de capital nacional. A aprovação do garimpo também ficará submetida à SADEN (Secretaria de Assessoramento para a Defesa Nacional), caso a área indígena fique em região fronteiriça ou essencial à segurança do país. O projeto do governo estabelece que o pedido de exploração mineral deve ser endossado por exposições de motivos dos Ministérios do Interior e das Minas e Energia. Deve ter ainda relatório de impacto ambiental e humano do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O relatório deve incluir uma consulta às comunidades (FSP).