CÂMARA APROVA MANUTENÇÃO DO INAMPS

O "lobby" para a manutenção do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), liderado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ), conseguiu impedir ontem a extinção do órgão na votação da Lei Orgânica da Saúde. O INAMPS foi mantido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, com todos os seus cargos e sua máquina administrativa, apesar de ter perdido suas atribuições para o Ministério da Saúde. A nova lei transfere o comando das atividades de saúde no país do Ministério da Previdência Social (ao qual está vinculado o INAMPS) para o Ministério da Saúde, criando o SUS (Sistema Único de Saúde). O INAMPS tem 120 mil funcionários e é atualmente o principal destinatário das verbas para a saúde. As novas atribuições do INAMPS serão definidas 90 dias após a lei ser sancionada pela Presidência da República. A Lei Orgânica da Saúde estabelece, ainda, que apenas os hospitais particulares conveniados estão sujeitos às determinações do SUS, além dos hospitais públicos. Os hospitais não- conveniados ficam fora da política global de Saúde (FSP).