PROJETO CRIA IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

O Senado Federal aprovou ontem um projeto que institui a cobrança de imposto sobre grandes fortunas. O projeto determina que patrimônios superiores a NCz$14,3 milhões (em valores de dezembro) estão sujeitos ao tributo previsto na Constituição. As alíquotas variam de 0,3% até 1%. O projeto será examinado pela Câmara dos Deputados e, depois de aprovado, irá à sanção do presidente José Sarney. Se for obtido regime de urgência, o projeto pode ser aprovado este ano. Se o projeto não for sancionado este ano, o governo terá que cortar NCz$4,4 bilhões do orçamento do próximo ano. Esse é o total de recursos que estão condicionados a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas. O imposto só poderá ser cobrado no ano posterior a sua aprovação, explica o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP), autor do projeto (FSP) (O ESP).