APOSENTADO RECEBERÁ 13o. SALÁRIO

O presidente José Sarney solicitou ao ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho, a elaboração de medida provisória prevendo para este ano o pagamento do 13o. salário integral aos aposentados. O documento já foi encaminhado ao Palácio do Planalto e à área econômica, informando que tal medida implicará despesa adicional de NCz$5,1 bilhões, a ser coberta com recursos do Tesouro ou emissão de títulos do governo. A medida valerá somente para este ano. Uma solução definitiva depende ainda do Congresso Nacional, pois a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados não concluiu a votação da Lei Orgânica da Saúde-- o que impossibilita a entrada em pauta do Plano de Benefícios e Custeio da Previdência, o qual determina profundas correções nas fórmulas de cálculo das aposentadorias (O Globo).