DEPUTADO APRESENTA EMENDA REJEITANDO CRÉDITO PARA DNER

O deputado José Serra (PSDB-SP) apresentou emenda rejeitando na íntegra o Projeto de Lei no.65, do Executivo, que abre créditos orçamentários ao Ministério dos Transportes, no valor de NCz$2,25 bilhões, para a realização de obras pelo DNER, PORTOBRÁS e outras empresas ligadas ao Ministério. Serra argumenta, na justificação da emenda, que "é inconcebível a emissão de títulos públicos para custear o funcionamento mínimo da máquina governamental, enquanto recursos tributários são deslocados para financiamento de ações de expansão, incluindo um sem-número de programas não prioritários e que nem constam da Lei Orçamentária vigente". O projeto foi enviado ao Congresso no final de outubro, criticado por representar uma distribuição de recursos e obras em final de mandato, beneficiando empreiteiras e parlamentares ligados ao governo, além do ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares. O próprio ministro do Planejamento, João Batista de Abreu foi contra (O ESP).