LEI DOS ROYALTIES JÁ ESTÁ NO CONGRESSO

Já está no Congresso Nacional o projeto de lei enviado pelo presidente José Sarney que regulamenta o pagamento de "royalties" pela PETROBRÁS aos Estados e Municípios produtores de petróleo. As lideranças do PMDB e PFL afirmaram que ele será aprovado nos próximos dias. Mas o deputado Elquisson Soares (PDT-BA) não acredita e acusa o presidente de regulamentar a lei dos "royalties" por outra lei, "e não por decreto, com o objetivo de prejudicar o governo Brizola" (JB).