SARNEY LIBERA PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente José Sarney liberou, ontem, para execução imediata, os primeiros planos regionais de reforma agrária, atingindo os Estados do Pará, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De acordo com previsões do INCRA, nos sete primeiros Estados escolhidos para desencadear o processo de reforma agrária, vão ser assentadas cerca de 45 mil famílias, com a desapropriação de 1 milhão e 600 hectares, ao custo total de Cz$8 bilhões, com base em cálculos do final do ano passado. Até o momento, apenas 168 mil hectares foram desapropriados nos citados Estados. O Estado do Maranhão terá 12700 famílias assentadas. Ali serão desapropriados cerca de 340 mil hectares (alguns já o foram) com recursos de Cz$361,5 milhões. Para investimento e custeio terão Cz$73,6 milhões. No Paraná, serão assentadas 8300 famílias, em 166 mil hectares (Cz$674,7 milhões). Os recursos para investimento e custeio serão de Cz$135,7 milhões. No Pará, serão assentadas 8 mil famílias em 380 mil hectares, com investimento de Cz$612,3 milhões; no Ceará, 5400 famílias em 160 mil hectares, Cz$354,5 milhões de investimento; em Mato Grosso do Sul, 4400 famílias em 160 mil hectares, com dispêndio de Cz$353 milhões; em Mato Grosso, 4500 famílias em 375 mil hectares e investimento de Cz$361,5 milhões; e Espírito Santo, 2 mil famílias, assentamento em 166 mil hectares e dispêndio de Cz$160,5 milhões. O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, disse que dentro de uns 15 dias, possivelmente, será formalizada a comissão agrária, com base no "artigo 42" do Estatuto da Terra, cujo papel vai ser o de apontar, entre as áreas desapropriáveis, "as mais indicadas para reforma". A comissão terá, entre seus integrantes, três representantes de proprietários rurais, outros três de trabalhadores do campo e ainda representantes de escolas agrícolas e de organismos de agricultura de cada Estado e trabalhará sob a coordenação das superintendências regionais do INCRA. Haverá uma em cada unidade da Federação e seus pareceres serão submetidos sempre à apreciação do ministro Nelson Ribeiro e do presidente José Sarney (JB) (Jornal do Comércio).