GOVERNO JÁ FEZ OS CORTES POSSÍVEIS NO ORÇAMENTO

O governo federal já fez os cortes possíveis nos seus gastos e um ajuste fiscal mais amplo só será possível com "medidas de natureza estrutural", segundo o secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento, Pedro Pullen Parente. Mesmo os cortes realizados neste ano e os programados para 1990 serão insustentáveis por um período mais longo, disse, porque será necessário, por exemplo, retomar investimentos em infra-estrutura. Um choque fiscal exigirá uma revisão da carga tributária-- com ampliação da base tributária e não das alíquotas dos impostos-- e uma reforma administrativa no governo federal, com redefinição de suas funções e não mera extinção de alguns ministérios, como tem sido proposto por alguns candidatos, explicou Parente. Será preciso repassar responsabilidades da União a estados e municípios, pois recursos, afirmou, já foram transferidos pela Constituição. Uma reforma ampla também foi defendida pelo secretário de Orçamento e Controle das Estatais (SEST), Iran Siqueira Lima. Qualquer política fatalmente passará pela privatização de certo número de empresas, pois o governo federal não tem condições de financiar todos os investimentos básicos necessários ao crescimento da economia. As estatais não-financeiras deverão investir no próximo ano NCz$15 bilhões, calculado a preços de maio deste ano, e as financeiras investirão NCz$2 bilhões. Esse programa, no entanto, depende de 80% de recursos próprios, gerados com tarifas ou obtidos mediante capitalização (venda de ações e debêntures). Todos os preços e tarifas do setor público deverão estar realinhados até fevereiro (até o fim deste ano, em alguns casos), segundo Iram Siqueira Lima. Os investimentos programados para 1990 representam cerca de 18% do dispêndio global (NCz$342 bilhões). Os gastos com pessoal deverão chegar a 19%. O programa descrito pelo secretário de Orçamento e Controle das Estatais refere-se a 181 estatais-- das quais 164 não-financeiras. Os investimentos das não-financeiras devem corresponder no próximo ano a 3,19% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 2,7% neste ano e 4,57% em 1980. O governo federal estima um crescimento de 1% para o PIB neste ano e de 2% no próximo, informou Parente (JC) (O ESP).