CVM PREPERA MINUTA DE MEDIDA PROVISÓRIA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara minuta de medida provisória a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda, ainda nesta semana, sugerindo o restabelecimento da correção monetária, na legislação societária. Desde o Plano Verão, com o mecanismo revogado, o máximo conseguido pelas empresas foi uma legislação elaborada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e válida somente para fins tributários (JC).