ADVOGADOS DE NAJI NAHAS PEDEM UM "HABEAS-CORPUS"

Os advogados de Naji Nahas entraram ontem com petição de "habeas-corpus" no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu a Justiça Federal do Rio de Janeiro como competente para o julgamento do mega-investidor. Nahas deseja que o processo corra pela Justiça de São Paulo, o que resultaria na perda de eficácia do mandato de prisão decretado pela Justiça carioca. Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o STF deverá analisar o pedido de "habeas-corpus" até o dia 10. Castro disse que o STJ errou ao designar o Rio como forum para o julgamento de Nahas. Explicou que um mês antes de o juiz da 13a. Vara Cível/RJ decretar o mandado de prisão, a 12a. Vara Cível/SP havia negado idêntico mandado. Para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Naji Nahas não tem direito a prisão domiciliar, nem mesmo a prisão especial. O parecer contrário foi emitido ontem, no Rio, pela procuradora Célia Regina Delgado, responsável, junto com Lindora Araújo, pelo pedido de prisão para Nahas. Ela alega que o diploma de Nahas não tem valor processual por não estar traduzido para o português (FSP).