PROCURADORIA PROCESSA A UNIÃO E A FUNAI

A Procuradoria-Geral da República entrou ontem na Justiça do Distrito Federal com uma ação civil pública contra a União e a FUNAI por terem permitido invasões de fazendeiros no Parque Indígena do Araguaia, entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, onde vive parte da tribo dos Carajás. Através de inquérito, a Procuradoria comprovou que o parque foi invadido por milhares de produtores que têm contrato de arrendamento autenticado pela FUNAI. Através do inquérito, aberto a partir de denúncia feita pelos índios à Procuradoria, foi confirmado que há casas, currais e outras benfeitorias construídas dentro do parque, criado por decreto-lei em 31 de dezembro de 1959, mas ainda sem demarcação definitiva. Além disso, a Procuradoria testemunhou que os invasores comercializam bebida alcóolica dentro da área, o que não é permitido pela própria FUNAI. Na ação proposta, assinada pelo sub-procurador-geral da República, Carlos Victor Muzzi, a Procuradoria solicita que a FUNAI cancele todos os contratos de arrendamento firmados até o momento, que impeça a entrada no parque de todas as pessoas que não pertençam a tribos indígenas ou que não possuam autorização de órgão público competente e que a área seja reintegrada imediatamente à tribo dos Carajás, além de ser demarcada. A Procuradoria solicita também que a Polícia Federal acompanhe diretamente o caso para que o parque retorne de fato aos índios (JB).