SENADO EXIGE USO SOCIAL DAS TERRAS

O governo terá de destinar um mínimo de 5% do orçamento da União para as atividades do setor agrícola anualmente, de acordo com o projeto aprovado ontem pelo Senado, por unanimidade e praticamente sem alteração. Os recursos se destinam também à reforma agrária e aos benefícios em geral. Agora o projeto vai de novo à Câmara dos Deputados, de onde é oriundo, para apreciação e envio à sanção do presidente da República. O projeto define o que é média e pequena propriedade, bem como a propriedade produtiva não-suscetível de desapropriação. Nesta classificação se enquadram apenas as propriedades que cumprem função social. Isto é, aquelas que fazem "aproveitamento racional e adequado" da terra, utilizam recursos naturais preservando o meio ambiente e respeitam as relações de trabalho, além de serem exploradas de modo a favorecer proprietários e trabalhadores. Foi aprovado também o dispositivo sobre o ressarcimento das perdas sofridas pelas cadernetas de poupança rural em consequência do Plano Verão. Fica instituído também o seguro agrícola (JC).