GOVERNO VETA AUMENTO DA ALÍQUOTA DO FINSOCIAL

O presidente José Sarney vetou ontem o projeto de lei de conversão, aprovado pelo Congresso Nacional, que aumentava a alíquota do FINSOCIAL para 2% e criava adicionais de 6% sobre o preço dos combustíveis e de 20% sobre os produtos supérfluos. A medida provisória no. 89, baixada há um mês pelo presidente, previa a elevação do FINSOCIAL de 1% para 1,2% e a redução do PIS/PASEP de 0,65% para 0,5% no próximo ano. O Congresso Nacional, porém, aprovou um projeto de lei de conversão aumentando o FINSOCIAL para 2%, mantendo o PIS/PASEP em 0,65% e criando os adicionais sobre combustíveis e supérfluos. Além de vetar o projeto de conversão, o presidente editou ontem uma nova medida provisória restabelecendo os percentuais previstos na medida 89. Ou seja, enquanto o Congresso Nacional não votar os vetos presidenciais, fica valendo o FINSOCIAL de 1,2% e o PIS/PASEP de 0,5% para o próximo ano (FSP).