OS SEM-TERRA ASSENTADOS AINDA NÃO PAGARAM POR TERRA

Passados quatro anos da implantação do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), nenhuma das quase duas mil famílias de agricultores sem-terra gaúcho já assentados pagou as terras que hoje ocupam. No caso dos projetos implantados pelo governo estadual, que beneficiaram 800 famílias com 16 mil hectares, ainda não se sabe como o pagamento será feito. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que implantou no RS 19 assentamentos em quase 25 mil hectares, dá um prazo de três anos para que as famílias comecem a pagar pelos lotes. O primeiro projeto do órgão federal no estado foi feito em janeiro de 1987, e deveria começar a ser pago no início do próximo ano. Não há, no entanto, regras definidas para isso. Recriado há nove meses, o INCRA não tem orçamento próprio ainda. Os assentamentos mais antigos do estado, implantados nos anos 70, foram pagos em 18 parcelas anuais, quando as normas do INCRA permitiam um prazo de até 20 anos. Essa indefinição se repete em todo o país. Só nos três estados que compõem a região sul, o INCRA desapropriou até agora 135 mil hectares, assentando 10,5 mil famílias. Ao mesmo tempo, o governo gaúcho comprou 16 mil hectares a partir de dezembro do ano passado para atenuar os conflitos no interior do estado, gastando aproximadamente NCz$100 milhões. Foi o único governo estadual que fez isso, mas as autoridades gaúchas não sabem como vão receber o dinheiro de volta. As famílias assentadas têm, como no caso do INCRA, três anos de carência para começar a pagar. Depois, um prazo de 12 anos para quitar as prestações. Não há, contudo, regras definidas para esse pagamento (GM).