GOVERNO EXECUTA 10% DO PLANO DE REFORMA AGRÁRIA

A reforma agrária prometida pelo presidente José Sarney foi um dos maiores fracassos de seu governo. Em quatro anos e meio de mandato, Sarney não conseguiu ainda alcançar a meta de assentamentos que havia fixado para 1986. Em extensão de terra desapropriada, só agora está chegando ao nível previsto para ser alcançado três anos atrás. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), lançado em outubro de 1985, previa a desapropriação de 43 milhões de hectares até o fim do governo. Até a semana passada, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), haviam sido desapropriados 4,624 milhões de hectares, o que representa pouco mais de 10% do total prometido. A meta original correspondia, aproximadamente, à soma dos territórios dos Estados de São Paulo e Paraná. Faltando seis meses para o fim do governo, a área que já foi desapropriada ultrapassa em pouco a ocupada pelo Estado do Espírito Santo. Medida em número de famílias assentadas, a reforma agrária se mostra ainda mais atrasada. De 1,4 milhão de famílias, meta do plano para a gestão Sarney, foram assentadas 84.852. Este número corresponde a 6% do prometido. Estudos que precederam a definição do PNRA apontavam seis milhões de famílias de trabalhadores rurais sem-terra. O presidente do INCRA, Mário Luiz Pegoraro, diz que até o fim do governo Sarney seria possível dobrar o número de famílias assentadas se não faltassem recursos. De NCz$1,8 bilhão (em valor de maio) que o INCRA pediu para 1990, a área econômica do governo acatou apenas NCz$423 milhões na proposta de orçamento que foi encaminhada ao Congresso Nacional. Além disso, há restrições para a emissão de Títulos da Dívida Agrária, usados para o pagamento da terra (FSP).