FINSOCIAL DE 2% APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL

O Congresso Nacional aprovou ontem sua própria versão do "pacote" tributário destinado a cobrir os gastos adicionais da seguridade social no próximo ano, com o aumento da alíquota do FINSOCIAL de 1% para 2% do faturamento das empresas e tributação das exportações, dos bens supérfluos e da venda de combustíveis. Dependendo agora apenas da sanção ou veto presidencial, o projeto de lei de conversão-- que modificou os termos da medida provisória no. 86 enviada pelo Executivo-- resultará numa arrecadação adicional de aproximadamente NCz$8,5 bilhões ao longo de 1990. O texto aprovado ontem mantém a contribuição de 0,65% ao PIS/PASEP, que o Executivo queria reduzir para 0,50% (GM).