COLLOR PROMETE "PACOTE" PARA CUMPRIR PROGRAMA DE GOVERNO

O candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, disse ontem, em Brasília, que, se for eleito, assinará no dia da posse (15 de março de 1990) um "pacote" contendo "todas as medidas necessárias para dar vigência" a seu programa de governo. O candidato divulgou ontem seu programa de governo, que contém uma mescla de medidas ortodoxas e hererodoxas. O programa tem por base um conjunto de quatro reformas: administrativa, fiscal, patrimonial e renegociação da dívida externa. Estas reformas carreariam para o Tesouro recursos adicionais de US$94,02 bilhões nos cinco anos de governo. Esses recursos seriam aplicados em programas sociais, assim distribuídos: saúde (US$36 bilhões), educação (US$9,61 bilhões), transportes (US$9 bilhões), saneamento básico (US$5 bilhões), ciência e tecnologia (US$6 bilhões), habitação (US$18 bilhões), reforma agrária (US$5 bilhões) e programas assistenciais em geral (US$5,41 bilhões). São tratados de forma genérica, no programa, os projetos de privatização e corte de incentivos fiscais e subsídios. Prevê-se que as privatizações vão gerar recursos de US$18 bilhões em cinco anos e que todos os incentivos e subsídios poderão ser suspensos por prazo indeterminado enquanto se analisará a procedência e eficácia de cada um deles. Em relação à dívida externa, Fernando Collor de Mello disse que, se eleito, irá "denunciar as negociações ilícitas, com provas substanciais". Seu plano não prevê a moratória da dívida, mas uma renegociação dentro das regras estabelecidas, "e sem submeter o país à miséria total". Quanto à dívida interna, o programa prevê uma "renegociação". Pretende enquadrar os títulos já emitidos pelo governo em prazos mais longos e, como última hipótese, lançar mão de taxas de juro mais baixas para evitar a moratória. Em relação à reforma agrária, o programa promete assentar 500 mil famílias em cinco anos. O instrumento básico será aumentar a progressividade do Imposto Territorial Rural, a fim de desestimular os latifúndios improdutivos. Os estados e municípios financiarão 20% dos custos de assentamento, que inclui assistência técnica e investimentos em infra-estrutura (FSP) (O Globo) (GM) (JB).