ITAMARATY FACILITA FIM DO CONTENCIOSO NA INFORMÁTICA

Um relatório feito pelo Itamaraty sobre o comportamento da indústria nacional nos segmentos do "software" (programas de computador) e "hardware" (equipamentos) favoreceu o fim do contencioso Brasil e EUA na questão da informática. O estudo analisa o setor antes e depois da aprovação da Li 7.232 de reserva de de mercado (em dezembro de 1984), e comprova os esforços do governo brasileiro para mudar sua política de informática. O relatório informa que, de 1982 a 1o. de agosto de 1989, a SEI (Secretaria Especial de Informática) cadastrou 10.755 programas de computador. Desse total, conforme o estudo, 6.100 são de programas desenvolvidos nos EUA, o que corresponde a 57% dos "softwares" com comercialização autorizada no país. Além disso, desde maio de 1988, quando entrou em vigor a Lei de Software, que garante o direito do "copyright" e visa ao combate à pirataria, a SEI recebeu 4,475 pedidos de cadastramento para programas estrangeiros. A adoção da lei de propriedade intelectual de "software" no Brasil doi reconhecida pela embaixadora Carla Hills, chefe do escritório comercial da Casa Branca (USTR), como um dos principais motivos para o fim das tensões entre Brasil e EUA na área da informática (O ESP).