DEZOITO ESTADOS GANHAM NOVA CONSTITUIÇÃO HOJE

Dezoito estados ganham hoje novas Constituições. Uma-- a de Alagoas-- será promulgada amanhã, com atraso de um dia em relação ao prazo de um ano, fixado em cinco de outubro de 1988 pela Constituição Federal. Cinco estados já promulgaram suas Cartas. Das novas Constituições estaduais, 15 têm mais artigos do que a Federal. A mais extensa é a de Minas Gerais, com 398 artigos entre o corpo permanente e as Disposições Transitórias. A seguir, vem a de Mato Grosso que tem 397 artigos. A mais concisa-- a do Rio Grande do Norte-- tem 188 artigos. A Câmara de Vereadores de cada cidade brasileira tem seis meses-- contados a partir de hoje-- para elaborar a nova Lei Orgânica do Município (LOM). O prazo está fixado no artigo 11 das Disposições Transitórias da Carta Federal. A Lei Orgânica funciona como uma Constituição da cidade (FSP).