GOVERNO DEFINE TAXAS DE TRIBUTAÇÃO PARA "SOFTWARE"

O Ministério da Fazenda definiu na semana passada a forma de tributação dos rendimentos sobre direitos autorais pagos a fornecedores estrangeiros de programas de computador ("software"). Esta operação estará sujeita a imposto de renda retido na fonte. As alíquotas variam conforme o país ao qual pertence o fornecedor. Para os EUA, a taxa será de 25%. Já para outros países com os quais o Brasil mantém acordos para evitar a dupla tributação, as alíquotas serão menores: Japão (12,5%), Alemanha (15%), Portugal e Espanha (10%). Com esta portaria, de no. 181 e que foi publicada no "Diário Oficial" da União do último dia 28, o governo encerrou o processo de regulamentação da importação de "software" (GM).