GOVERNO CONCEDE MAIOR PRAZO PARA LAVRA MINERAL

O governo resolveu prorrogar por mais dois anos o prazo para que o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) declare disponíveis as áreas em que os trabalhos de pesquisa mineral e de lavra não tenham sido iniciados ou que estejam inativos. A decisão foi tomada através da medida provisória no. 92, assinada ontem pelo presidente José Sarney. De acordo com a exposição de motivos do ministro das Minas e Energia, Vicente Fialho, amanhã, dia cinco, encerraria o prazo de um ano fixado pela Constituição para que o DNPM disciplinasse a pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, nas áreas que se enquadram naquelas categorias. Com o ato assinado pelo presidente da República, as empresas ou detentores de títulos têm mais dois anos para iniciar a exploração (GM).