PT VAI AO STF CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação de inconstitucionalidade da medida provisória no. 91, que desvinculou os benefícios da Previdência Social do salário-mínimo. A medida provisória tem como objetivo retirar dos aposentados e pensionistas o aumento real de 12,55% dado pelo governo ao salário-mínimo a partir de 1o. de outubro. Isso possibilita uma economia de NCz$350 milhões aos cofres da União e atinge cerca de quatro milhões de segurados. O PT alega que a medida provisória precisaria ser publicada em setembro para ter efeito legal, o que não ocorreu (O ESP).