LEI AGRÍCOLA AGUARDA DEFINIÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

A definição de uma política de reforma agrária é o principal problema enfrentado pelos parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, encarregada de aprovar um projeto de lei agrícola. A compatibilização entre reforma agrária e política agrícola está determinada no parágrafo segundo do artigo 187 da Constituição. As diferentes interpretações de como compatibilizar os dois temas estão expostas em 22 projetos de lei e 11 sugestões que tramitam na comissão (FSP).