DEPUTADOS TERMINAM A VOTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO RJ

Está praticamente pronta a nova Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Os deputados encerraram ontem o segundo turno de votações, faltando apenas a redação final para a promulgação, dia cinco de outubro. Há avanços, retrocessos políticos e até artigos tidos como absurdos pelos próprios deputados que os aprovaram. De acordo com o artigo 36 das Disposições Transitórias, os Poderes do Estado têm seis meses (a partir do dia cinco), para enviar à Assembléia Legislativa suas propostas de leis complementares, no âmbito de sua competência; e os deputados têm um ano (também a contar da promulgação), para discutir e aprovar as leis (JB).